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Solicitação de Renovação de Alvará de Construção

Quando o Projeto Arquitetônico é desenvolvido em conformidade com as legislações vigente, é considerado passível de aprovação, sendo liberado seu respectivo Alvará, que assegura a execução da obra ou regularização do imóvel. O Alvará é válido por 18 meses, podendo ser renovado por igual período.

Em decorrência da pandemia do COVID-19 ficam suspensas por tempo indeterminado as vistorias para fins de Habite-se e Renovação de Alvará. A renovação de Alvará será realizada sem vistoria, sendo de inteira responsabilidade do proprietário e responsável técnico pela obra, sua execução em conformidade com o projeto aprovado.

Como solicitar Renovação de Alvará de Construção

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação de Renovação de Alvará de Construção" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

PASSO 01:

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

Assunto: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

Interessado: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RT, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL (QUE ESTARÁ NO ALVARÁ A SER RENOVADO).

Procurador: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.

Resumo: especificar o serviço que está sendo solicitado com o número do Alvará Construção do projeto aprovado. Exemplo: Renovação do Alvará de Construção nº. 126/2019.

Descrição: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação da Renovação de Alvará, como número e ano do Alvará, endereço completo conforme descrito no Alvará, nome completo do titular do imóvel e seu CPF, uso do imóvel e número da matrícula (caso haja).


PASSO 02:

Imóvel: informar inscrição cadastral que está no carnê de IPTU do titular.


PASSO 03:

anexar cópia do Alvará de Construção, em formato JPG ou PDF (caso possua).

GRAVAR PROCESSO