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Solicitação de Análise de Projeto

Com a Informação Básica em mãos, o responsável técnico poderá desenvolver com segurança o Projeto Arquitetônico. Depois de protocolado para análise, o Departamento possui 15 dias úteis para análise e parecer. Lembrando que, caso o imóvel esteja dentro do Perímetro de Tombamento, o projeto também será avaliado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

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Como solicitar Análise de Projetos

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação de Análise de Projetos" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

PASSO 01:

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

Assunto: ANÁLISE DE PROJETO SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO(escolher nas opções).

Interessado: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RESPONSÁVEL TÉCNICO, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL.

Procurador: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.

Resumo: informar endereço completo do imóvel (se loteamento aprovado, informar número lote e da quadra); especificar qual categoria de análise (obra nova, regularização, desmembramento, etc); caso possua Informação Básica, informar o número da IB. Incluir qualquer informação relevante (máximo 100 caracteres).

Descrição: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação de análise de projeto, como informar qual o uso do imóvel (residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, misto, institucional, hospitalar, comercial, industrial, etc.); informar se é obra notificada e número da notificação (caso haja); informar se há processo judicial envolvendo o imóvel e número da ação (se possível).


PASSO 02:

Nome: preencher com nome completo do responsável técnico.

Telefone: preencher com número de telefone (preferencialmente celular), com (DDD) + telefone.

CREA/CAU: preencher com número do registro do profissional (responsável técnico).

Cidade: informar a cidade de moradia do responsável técnico.


PASSO 03:

preencher todos os campos em que serão anexados os documentos com número de jogos e número de folhas de cada documento a ser apresentado / anexado. Para tanto, clicar no campo “+ Adicionar”.


PASSO 04:

Imóvel: informar inscrição cadastral que está no carnê de IPTU do titular.

PASSO 05:

Contribuinte: informar CPF ou CNPJ do titular do imóvel.

PASSO 06:

escolher uma das opções apresentadas, em caso de projeto de parcelamento (loteamento, desmembramento ou remembramento). Caso não seja categoria de parcelamento, avançar na seta.

PASSO 07:

escolher uma das opções apresentadas, em caso de obra nova, regularização, reforma com acréscimo de área, reforma sem acréscimo de área, restauração e/ou sistema de contenção

PASSO 08:

anexar toda documentação necessária à análise do projeto, conforme as seguintes diretrizes:

  1. documento de posse com todas as suas páginas, em formato PDF, JPG ou PNG.
  2. mapa ou croqui de localização, em formato JPG, PNG ou PDF.
  3. levantamento topográfico devidamente assinado por responsável técnico e titular do imóvel (PDF ou JPG; pode ser foto somente do carimbo de cada uma das pranchas) e arquivo completo em PDF e DXF (sem assinatura), versão Autocad 2010.
  4. levantamento arquitetônico, caso pertinente, devidamente assinado por responsável técnico e titular do imóvel (PDF ou JPG; pode ser foto somente do carimbo de cada uma das pranchas) e arquivo completo em PDF e DXF (sem assinatura), versão Autocad 2010.
  5. projeto arquitetônico, caso pertinente, devidamente assinado por responsável técnico e titular do imóvel (PDF ou JPG; pode ser foto somente do carimbo de cada uma das pranchas) e arquivo completo em PDF e DXF (sem assinatura), versão Autocad 2010.
  6. relatório ou laudo técnico de estabilidade e segurança, e/ou laudo geotécnico, e/ou relatório de face de quadra, e/ou Requerimento de Imóveis Consolidados, etc., caso pertinente, devidamente assinados por responsável técnico e titular do imóvel (PDF ou JPG) e arquivo em PDF (sem assinatura). Lembrando que todas as páginas dos referidos documentos devem estar rubricadas pelo responsável técnico.
  7. relatório fotográfico, caso pertinente, devidamente assinado por responsável técnico (PDF ou JPG). Lembrando que todas as páginas dos referidos documentos devem star rubricadas pelo responsável técnico.
  8. memorial descritivo, caso pertinente, devidamente assinado por responsável técnico (PDF ou JPG). Lembrando que todas as páginas dos referidos documentos devem estar rubricadas pelo responsável técnico.
  9. levantamento planialtimétrico georreferenciado, caso pertinente, devidamente assinado por responsável técnico e titular do imóvel (PDF ou JPG; pode ser foto somente do carimbo da prancha, em caso de grandes formatos) e arquivo completo em PDF e DXF (sem assinatura), versão Autocad 2010.
  10. TODAS as ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT’s (Registro de Responsabilidade Técnica) ou TRT’s (Termo de Responsabilidade Técnica) pertinentes aos projetos, levantamentos, documentação técnica de qualquer natureza, apresentados para análise da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, devidamente quitados e assinados por responsável técnico e titular do imóvel, em formato PDF, JPG ou PNG.
  11. TODAS as guias de ISSQN dos responsáveis técnicos pelos projetos, levantamentos e documentação técnica apresentada, em formato PDF, JPG ou PNG.
  12. anexar as carteiras profissionais do CREA, CAU ou CFT, dos profissionais envolvidos no desenvolvimento dos projetos, levantamentos e documentação técnica apresentada, em formato PDF, JPG ou PNG.
  13. última guia de IPTU quitada, com apresentação de área do imóvel (u Certidão do Cadastro Técnico Municipal, emitida pela Receita Municipal), em formato PDF, JPG ou PNG
  14. anexar, caso pertinente, procuração devidamente assinada pelo titular do imóvel, em formato PDF, JPG ou PNG.

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